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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel14@tjpr.jus.br
Autos nº. 0062144-64.2011.8.16.0014

Recurso: 0062144-64.2011.8.16.0014 Ap
Classe Processual: Apelação Cível
Assunto Principal: Contratos Bancários
Apelante(s): Banco Bradesco SA
Apelado(s): LUZIA BAQUETTE
YNAJARA RITA ZORTEA MELO
MANOEL MARQUES DA SILVA IRMÃO
MARIA DE LOURDES DA CRUZ
Sidrat de Oliveira
NILZA LUCIA CARON DIAS
Vânia Marcia das Neves Kosan
Irineu Myuki Matuo
SUELY APARECIDA ELVIRA SAKUMA
KIYOHIRO MIYAGUSUKU
I – RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença proferida em ação que perquire
expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, a qual encontra-se sobrestada em
razão da repercussão geral.
Sobreveio a comunicação de acordo formulado entre o apelante e a apelada, Ynajara Rita Zortea
Melo, com pedido de homologação (evento 51.1).
É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO
Conforme se extrai dos autos, as partes pugnam pela homologação do acordo celebrado.
Dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando
homologada a transação.
Ainda de acordo com o art. 932, I, do Código de Processo Civil e o art. 182, XVI, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, compete ao Relator homologar as transações.
Sobre o tema, em caso semelhante, este Tribunal de Justiça se manifestou no mesmo sentido:

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO
DO PROCEDIMENTO RECURSAL, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS.
487, III, “B” E 932, I DO CPC/15 E ART. 182, XVI DO RITJPR. (TJPR - 10ª
Câmara Cível - 0005335-52.2018.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR
SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - J. 11.07.2023).

III – DECISÃO
Ante o exposto, homologa-se o acordo entabulado entre a instituição apelante e a apelada, Ynajara
Rita Zortea Melo (evento 51.1), para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Honorários, como pactuado. Custas. ex lege.
Publique-se e intimem-se.
Após, intime-se o banco apelante para que apresente os valores aferidos para adesão ao acordo
coletivo por parte dos apelados: Kiyohiro Miyagusuku; Manoel Marques da Silva Irmão e Sidrat de
Oliveira.
Curitiba, data do sistema.
OSVALDO CANELA JUNIOR
Desembargador Substituto